A partir do presente ano letivo, os cursos de língua portuguesa da rede EPE dos níveis básico e secundário que não disponham de programas próprios seguirão um plano de estudo de progressão linguística nos termos do QuaREPE ─ Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.A utilização do QuaREPE permitirá a qualificação das aprendizagens, o seu reconhecimento curricular e a certificação dos níveis linguísticos nos termos de Portaria Conjunta do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os cursos da rede de educação pré-escolar seguem um programa de desenvolvimento de competências da oralidade.
O processo de qualificação das aprendizagens dos alunos implica a cooperação dos encarregados de educação. Está previsto o pagamento de uma propina anual de 120€. Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino. Outras condições de isenção ou redução estão em regulamentação.
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