O Consulado Portugal de Portugal em Düsseldorf
apresenta os melhores cumprimentos e transmite o comunicado
do Governo português por ocasião do Dia dos Direitos Humanos:
COMUNICADO
Ministério dos Negócios Estrangeiros – 10 de dezembro de 2014
66.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem
Celebrando-se
hoje o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o
Governo Português associa-se plenamente às comemorações do Dia dos
Direitos Humanos.
Portugal
assumirá, no dia 1 de janeiro de 2015, um lugar de membro do Conselho
de Direitos Humanos, órgão que tem por mandato zelar pela proteção e
promoção dos direitos humanos em todo o mundo.
Portugal
pautará a sua atuação no Conselho de Direitos Humanos pelo respeito dos
princípios a que está vinculado pela Constituição da República
Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas
Convenções de direitos humanos de que é parte. Exercerá as suas funções
no Conselho de Direitos Humanos advogando o caráter individual,
universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos
humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais, e
privilegiará o diálogo, em coerência com a sua vocação universalista de
abertura a todos os povos.
Dedicará
especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos
ocorridos em situações de conflito, em particular aqueles perpetrados
sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos
autores destes crimes. Assumirá também como prioridades para o mandato
no Conselho de Direitos Humanos a continuidade da apresentação de
resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos,
sociais e culturais, bem como a eliminação da violência contra as
mulheres, a eliminação de todas as formas de descriminação e a proteção
de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da criança. A defesa
da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária;
Portugal inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a
tomar este passo decisivo.
Congratulando-se
com os avanços alcançados ao longo das últimas décadas, o Governo
Português está consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer
para garantir o pleno respeito pela dignidade da pessoa humana e a
realização universal dos direitos humanos.
